Este trabalho relaciona cooperação internacional, desenvolvimento e saúde, procurando aferir de que formas a cooperação internacional em saúde, estabelecida ao nível do sector farmacêutico em Cabo Verde, em particular através dos protocolos internacionais estabelecidos pela Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, tem contribuído e pode continuar a contribuir para uma melhor dinâmica de desenvolvimento.
Evidencia-se a forma como a cooperação internacional tem evoluído enquadrando, em cada momento, os contributos teóricos do desenvolvimento. Explicita-se a forma como a preocupação com as diversas interconexões entre a saúde e desenvolvimento, são parte integrante deste percurso, demonstrando a validade do seu reconhecimento enquanto elemento indutor de desenvolvimento, e constituindo-se como elemento relevante para a cooperação internacional. No âmbito das interconexões entre saúde e desenvolvimento, evidencia-se a relevância da regulação do setor farmacêutico, ao nível da qualidade, preço e acesso aos bens e serviços em saúde, como essencial para a saúde básica e, por essa via, para o processo de crescimento e desenvolvimento. Neste âmbito, evidenciam-se as diferentes formas de cooperação internacional na saúde, realçando a harmonização, o alinhamento e a coordenação da cooperação internacional como vectores necessários ao alinhamento dos fluxos internacionais da ajuda ao desenvolvimento, e à implementação de projetos de cooperação em sintonia com as políticas e prioridades de cada país.
Tomando-se por referência a realidade de Cabo Verde no período entre 1990 e 2010, ao nível da organização do setor da saúde, da evolução dos indicadores de saúde e do cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, este trabalho procede à análise de protocolos de parceria internacional no âmbito da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, estabelecidos com as suas congéneres brasileiras e portuguesas. Evidencia-se a relevância da regulação dos produtos farmacêuticos em termos de qualidade, preço e acesso, para a promoção da saúde e, por essa via, para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde. Nesse sentido, apresentam-se linhas de ação a serem incorporadas nos protocolos de parceria da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, através de aprofundamento dos protocolos já existentes e estabelecimento de novas parcerias. This research relates international cooperation, development, and health and reflects on the forms in which international cooperation in health, set at the level of the pharmaceutical sector in Cape Verde through the international protocols established by the Agency for Regulation and Supervision of Food and Drugs, has contributed (and may better contribute) to the country’s growth and development dynamics.
The work emphasizes how international cooperation has gradually integrated the theoretical contributions of development in its framework. It enlightens how concerns with several health and development interconnections were part of this evolvement, ultimately leading to the acknowledgement of health as a development-inducing factor, and thereby becoming a relevant dimension of international cooperation. The study further highlights the relevance of regulating the pharmaceutical sector, especially in what concerns quality, price, and access to goods and services in the health market, elements that are perceived as essential to basic health and accordingly also to growth and development. Within this context, different forms of international cooperation in health are presented, and harmonization, alignment, and coordination of international cooperation, as well as the implementation cooperation projects in accordance to the policies and priorities of each country, are all affirmed as essential for the alignment of international development aid flows.
Within this theoretical framework, the research then refers to the reality of Cape Verde, from 1990 to 2010. It firstly observes the organization of the health sector, the evolution of health indicators, and the achievement of the Millennium Development Goals. It then analyses the international protocols established between the Agency for Regulation and Supervision of Food and Drugs, and its Brazilian and Portuguese counterparts. The relevance of pharmaceutical regulation in terms of quality, price and access to health, and its contribution to better heath and as such to growth and development in Cape Verde is thus underlined. Finally, the research presents several proposals within the scope of the international cooperation established by the Agency for Regulation and Supervision of Food and Drugs, either by deepening the existing protocols or by establishing new international partnerships.