Com base nos conceitos fundamentais da Psicologia Histórico-Cultural, discutem-se as proposições legais para o apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem na leitura e na escrita, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede pública estadual paranaense, vigentes durante o ano de 2013. Nesse sentido, são analisados alguns aspectos das instruções normativas relativos ao atendimento promovido pelas Salas de Apoio à Aprendizagem de Língua Portuguesa e também pelas Salas de Recursos Multifuncionais - Tipo I. Finaliza-se apontando avanços, fragilidades e possibilidades na oferta desse atendimento.