Abstract |
Um dos principais objectivos do Governo de Moçambique é a erradicação da pobreza absoluta. Contudo como o país é pobre e não tem condições de fazer transferências directas aos mais desfavirecidos, por forma a proporcionar-lhes rendimentos correspondentes às necessidades para a sua sobrevivência, a existência de um salário mínimo visando garantir a satisfação das necessidades básicas do trabalhador e seu agregado familiar, constitui um pesso importante na melhoria da sua condição de vida.O presente trabalho tem como objectivo principal analisar aspectos relevantes paraa fixação do salário mínimo em Moçambique, bem como o seu impacto na minimização da pobreza.Para analisar o impacto do salário mínimo na minimização da pobreza, em primeiro lugar foram revistos alguns elementos conceptuais sobre o efeito do salário mínimo no mercado de trabalho e na inflação.Em segundo lugar, foi desenvolvida uma análise dos sistemas e critérios definidos pela Oeganização Internacional do Trabalho (OIT) para determinação do salário mínimo, seguida da análise do contexto em que ocorre o processo de determinação do salário mínimo em Moçambique.Em terceiro ligar, analisou-se os efeitos da política do salário mínimo na minimização da pobreza em Moçambique, partindo do pressuposto de que o objectivo do Governo na adopção da política do salario mínimo é o de garantir a satisfação das necessidades básicas do trabalhador e seu agregado familiar.Na análise do impacto do salário mínimo sobre a pobreza recirreu-se ao método de rendimento, usando por um lado, a metodologia de reajustamento salarial com base na taxa única para todos os sectores de actividade económicas, baseada nos dados fornecidos pelo Inquérito Nacional aos Agregados Familiares relativo ao período 2002-2003, e por outro lado, a metodologia do reajustamento salarial por sector de actividade económica, partindo do pressuposto que a linha da pobreza é definida como sendo o valor da cesta básica.Do estudo realizado concluiu-se que o salário mínimo em Moçambique encontra-se aquém do necessário para que o trabalhador e sua família possa suprir as suas necessidades básicas de sobrevivência, não constituindo deste modo, um instrumento que contribua para a minimização da pobreza.Em suma, da análise crítica das metodologias adoptadas pelo Governo nos processos de fixação do salário mínimo em Moçanbique, conclui-se que, embora o sistema de determinação do salário mínimo por sector de actividade reflectir melhor as preocupações e as dificuldades das empresas no país, uma vez que toma em consideração assimetrias regionais do País, ainda não reflecte o valor de cabaz do trabalhador, e por conseguinte, o salário mínimo em vigor está ainda aquém de representar um contributo válido na minimização dos efeitos da pobreza. |